O objetivo era orientar e qualificar os prefeitos e outros gestores para a boa e correta gestão pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) participou ativamente do Congresso das Cidades do Piauí, evento que reuniu prefeitos, assessores e gestores públicos de praticamente todos os municípios piauienses, de 13 a 15 de março, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi). O objetivo era orientar e qualificar os prefeitos e outros gestores para a boa e correta gestão pública. No último dia do evento, auditores de Controle Externo e técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (TCE-PI) deram palestras e minicursos para os participantes.
O diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, ministrou o minicurso Prestação de Contas, no qual alertou sobre a necessidade da entrega em dia de todos os documentos que compõem a prestação de contas dos municípios. Ele também esclareceu sobre as resoluções 27 e 18, que tratam das prestações de contas, e sobre a Decisão Plenária 50/2017, que prevê o envio de informações ao TCE-PI dos comprovantes dos recolhimentos e parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O coordenador do Nugei (Núcleo de Gestão Estratégica da Informação), José Inaldo Oliveira e Silva, apontou no minicurso Como Evitar Falhas nas Prestações de Contas os erros mais comuns dos gestores ao prestar contas. Ele alertou os presentes para as consequências desses erros e orientou sobre como evitá-los. Antes do minicurso, também na quarta-feira (15), Inaldo proferiu a palestra Gestão Democrática, destacando a importância da gestão participativa e da transparência nas contas públicas para o desenvolvimento social dos municípios.
O diretor da DFAP (Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal), Alex Sandro Sertão, esclareceu as principais diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social, no minicurso Previdência: Regime Próprio X Regime Geral. Apontou as vantagens e desvantagens de cada um e disse que o RPPS pode ser melhor para o servidor municipal, mas exige dos municípios a boa gestão das contribuições recolhidas dos servidores.
Antonio Filho, Hélcio de Abreu e Marcus Vinícius, da Diretoria de TI, por sua vez, deram juntos o minicurso Sistemas de Prestação de Contas Municipais, enfatizando os procedimentos e cuidados na inserção das informações sobre licitações, obras, folha, concursos, cadastros de servidores e outras obrigações dos municípios nos Sistemas Web do TCE-PI, disponíveis no endereço www.tce.pi.gov.br
O Congresso das Cidades foi organizado e realizado pela TV Cidade Verde, Sebrae-PI (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí) e Governo do Estado, com apoio do TCE-PI e diversos outros órgãos.
José Inaldo Oliveira apontou as principais falhas nas prestações de contas dos municípios
Alex Sertão destacou as diferenças entre Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social
Marcus Vinícius, Antonio Filho e Hélcio de Abreu falaram sobre os Sistemas Web do TCE-PI
