Órgão quer garantir maior transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá divulgar o valor gasto nos 15 municípios piauienses que tiveram as maiores despesas com eventos carnavalescos.
De acordo com o presidente do TCE, o objetivo é garantir maior transparência nos gastos públicos. O órgão está de olho principalmente nos gestores que decretaram emergência. Em decisão do inicio do mês foi determinado que os prefeitos dos municípios em estado de emergência ou calamidade que se abstenham de realizar carnaval, festejos e outros eventos que impliquem em contratação de bandas e realização de despesas com recursos públicos.
A decisão alcança os municípios que estejam enfrentando dificuldade financeira que implique em restrições na prestação de serviços de saúde ou educação, com atraso no pagamento dos servidores públicos municipais e em débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os prefeitos e outros gestores que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 5888/2009 – entre elas a devolução dos valores gastos e a reprovação de contas. No total, 71 municípios piauienses decretaram situação de emergência ou calamidade financeira e administrativa. Os prefeitos justificam que receberam as administrações dos antecessores em situação de abandono e praticamente inviabilizadas.
Regeneração
O prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, decretou emergência financeira no município. Como não poderá gastar no Carnaval, devido a decisão do Tribunal de Contas, o gestor publicou na página oficial da Prefeitura e em rede social que o Carnaval será bancado pelo deputado estadual Evaldo Gomes (PTC).
Fonte: PORTAL AZ
