A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou na sessão plenária desta quinta-feira (2) a suspensão de três licitações realizadas por órgãos estaduais e prefeituras municipais na Quarta-Feira de Cinzas, 1º de março. As licitações totalizavam R$ 1.089.570,02.
Foram suspensas licitação da Secretaria Estadual de Transportes na modalidade tomada de preço, para contratação de empresa para construir estradas vicinais, no valor de R$ 473.057,02; um pregão eletrônico da Prefeitura de Morro do Chapéu para aquisição de combustível, no valor de R$ 559.713,00; e uma carta-convite da Câmara Municipal de Oeiras, de R$ 56.800,00, para compra de material de expediente, higiene e limpeza e refeições.
A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente. Ele justificou que, por serem realizadas na Quarta-Feira de Cinzas, as licitações apresentam indícios de desrespeito às regras da Lei das Licitações, como direcionamento e restrição à livre concorrência. O TCE-PI vai fazer uma análise dos processos para verificar se os indícios de irregularidades se confirmam.
Na discussão da matéria, o conselheiro Luciano Nunes lembrou que os gestores devem procurar evitar realizar licitações em datas que levantem suspeita de favorecimento ou outra irregularidade. “Realizar licitação na Quarta-Feira de Cinzas é no mínimo inusitado”, observou. A conselheira Lílian Martins ratificou o posicionamento.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o Tribunal vai analisar e deverá suspender outras licitações realizadas também no feriadão de carnaval. “O TCE-PI vai analisar todas as licitações realizadas no período de carnaval para verificar eventuais vícios que possam implicar em danos à administração pública, desvios e outros prejuízos à comunidade, e adotará as medidas cabíveis caso a caso”, afirmou.
Atualizada às 09h54 do dia 03.03
A Secretaria de Transportes informou em nota que a data da licitação que aconteceria na quarta-feira já havia sido remarcada para 15 de março.
Leia na íntegra:
Houve divulgação, no Diário Oficial do Estado Nº 38 de 22/02/2017, página 16, da ERRATA de remarcação da data da referida Tomada de Preços para 15/03/2017.
A publicação também pode ser conferida através do site oficial da Setrans (www.setrans.pi.gov.br), publicada no dia 22/02, nas redes sociais da Setrans no Facebook (Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí) e Twitter (@setrans_piaui), também publicadas no dia 22/02, bem como na própria secretaria.
O Secretário de Estado dos Transportes, Guilhermano Pires, reitera o integral compromisso com a transparência, legalidade, moralidade e impessoalidade. Vale ressaltar, ainda, que foi determinado, desde o início da atual gestão, a publicação de todos os atos inerentes às licitações e contratos nos Diários Oficiais, tanto do Estado do Piauí como da União, bem como em jornais de grande circulação, mídias sociais e site oficial da Setrans.
A Errata da referida publicação também pode ser encontrada através da ferramenta de busca no Diário Oficial do Estado do Piauí.
FONTE: CIDADE VERDE
