Lei de número 1382/2018
O projeto de lei de número 1382/2018 do Vereador José Antônio Cardoso ‘’ Zé Totó ‘’(PV) que institui a semana municipal de ações voltadas á lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamentais públicas e privadas de José de Freitas foi aprovado e sancionada.
Fica instituída a semana municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha na primeira semana do mês de agosto. A semana deve proporcionar aos alunos o conhecimento, conscientização e contextualização sobre a lei, que tem autoria do vereador Zé totó , “Ensinar sobre a Lei Maria da Penha nas escolas faz com que as crianças aprendam e apliquem seus ensinamentos”, relatou o Vereador.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180.
