O candidato a Prefeito de José de Freitas-PI, Edson Pereira da Silva, conhecido por Frango Rei (Patriota) teve o seu registro de candidatura deferido pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego, titular da 24ª Eleitoral no Piauí, por volta das 11h09min desta quinta-feira (22 de outubro de 2020).
Após analisar os autos, o juiz eleitoral Luís Henrique constatou que o candidato Frango Rei atendeu a todos os requisitos estabelecidos na legislação eleitoral, está elegível e deferiu o seu registro de candidatura.
“Isso posto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de EDSON PEREIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, referente às Eleições Municipais de 2020, no Município de JOSÉ DE FREITAS/PI, sob o número 51, com a seguinte opção de nome: FRANGO REI”, concluiu o juiz Luís Henrique em sua sentença.
O promotor eleitoral Sérgio Reis Coelho apresentou parecer favorável ao registro de candidatura de Frango Rei, o qual foi deferido nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2020, pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego.
Veja a sentença que deferiu a candidatura de Frango Rei:
JUSTIÇA ELEITORAL
024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600038-80.2020.6.18.0024 / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
REQUERENTE: EDSON PEREIRA DA SILVA, PATRIOTA – JOSE DE FREITAS – PI – MUNICIPAL
Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS – PI11747
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de pedido de registro de candidatura de EDSON PEREIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 51, pelo Partido Patriota (51 – PATRIOTA), no Município de JOSÉ DE FREITAS/PI.
Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.
Publicado o Edital, a teor do disposto no art. 34 da Resolução TSE nº 23.609/2019, decorreu o prazo legal sem impugnação.
O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido requerente foi julgado regular.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
É o breve relatório. Decido.
Compulsando os autos, constato que foram atendidos todos os requisitos estabelecidos na legislação eleitoral, mormente aqueles previstos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE Nº 23.609/2019. Assim, as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de EDSON PEREIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, referente às Eleições Municipais de 2020, no Município de JOSÉ DE FREITAS/PI, sob o número 51, com a seguinte opção de nome: FRANGO REI.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
JOSÉ DE FREITAS/PI, data lançada no sistema.
Luís Henrique Moreira Rêgo
Juiz da 24ª Zona Eleitoral
Assinado eletronicamente por: LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO
22/10/2020 11:09:33
https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 19390792
Com informações Repórter Saraiva
