A medida altera o texto da Lei Geral de Telecomunicações para prever que nos locais onde não existe interesse comercial das empresas, o governo garanta a prestação do serviço para os usuários.
O texto descreve o acesso à banda larga como um serviço essencial, assim como o fornecimento de água e luz. O autor foi o ex-senador Aníbal Diniz. A comissão de Ciência e Tecnologia vai analisar um substitutivo do senador Lasier Martins para a medida. A proposta esclarece que a prestação do serviço de acesso à internet em banda larga poderá ser feita por empresas privadas e pelo governo.
Lasier Martins lembrou que a iniciativa é resultado do estudo conduzido pela comissão sobre a Política Nacional de Banda Larga. Na opinião dele, se aprovada, vai auxiliar na remoção dos entraves jurídicos para aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações nos projetos de ampliação do acesso à internet em banda larga.
Lasier Martins lembrou que apenas dez por cento dos recursos dos fundos setoriais como o Fust são aplicados da forma correta, o que prejudica o desenvolvimento tecnológico do país. “Nós vamos rastrear, nós não vamos descansar enquanto não soubermos para onde vão essas verbas, porque elas são indispensáveis para incentivar a pesquisa. A impressão nítida que nos dá é de um desleixo completo com relação ao incentivo, à pesquisa e à tecnologia. A proposta está pronta para ser analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pode ser votada na retomada dos trabalhos legislativos. Caso seja aprovada sem alterações,seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
