Projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia (PLC) 15/2017 foi enviado para o Senado.
O texto estabelece que para exercer a atividade será necessário diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. Atualmente, apenas quem tem curso superior na área contam com sua atividade regulamentada.
O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), diz que a iniciativa viabilizaria a implementação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020.
Na falta de profissionais graduados em número suficiente para assumir a função, o deputado lembra que cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária, nas instituições culturais, no âmbito comunitário, nas indústrias e outros.
Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). O técnico também deverá estar sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.
Atribuições
De acordo com o projeto, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do técnico em biblioteconomia. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a fiscalização do exercício da atividade.
Fonte: Agência Senado
