A Prefeitura de José de Freitas firmou um acordo no valor de R$ 3.061.167,98 referente ao pagamento de precatórios originados na gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço, no ano de 2012. A negociação foi realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), como alternativa responsável para impedir que o município fosse ainda mais penalizado financeiramente.
O débito, herdado de administrações passadas, chegou a um ponto crítico, colocando em risco a execução de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A depender da forma de cobrança, a dívida poderia engessar financeiramente a Prefeitura, comprometendo a continuidade de serviços e ações fundamentais para a população.
Vale destacar que o débito é oriundo da gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço, que deixou o processo correr à revelia, o que contribuiu para o agravamento da situação. A conclusão do processo ocorreu apenas agora, recaindo sobre a atual gestão, do prefeito Pedro Gomes, a responsabilidade pelo pagamento. Apesar do impacto financeiro, o acordo firmado garante que os serviços básicos do município não serão comprometidos. No entanto, abala significativamente a capacidade da Prefeitura de realizar novos investimentos.
Ciente da gravidade da situação, a atual administração buscou o diálogo com o Judiciário e viabilizou um acordo que permitisse o pagamento da dívida sem comprometer o funcionamento da máquina pública. A negociação é um exemplo de responsabilidade com o dinheiro público e respeito à legalidade.
O Cejusc de 2º Grau tem atuado com eficiência na mediação de conflitos envolvendo entes públicos. Só em dezembro de 2023, foram mais de R$ 12 milhões negociados em precatórios, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em janeiro de 2025, o TJ-PI restabeleceu os repasses mensais para o pagamento desses débitos, aumentando os valores de R$ 19,5 milhões para R$ 43 milhões, o que tem acelerado o processo de quitação de dívidas judiciais em todo o estado.
Esclarecimento da gestão
A atual administração reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos cidadãos e servidores, corrigindo passivos deixados por gestões anteriores. Enfrentar esse tipo de dívida é uma demonstração clara de que a gestão municipal está determinada a limpar o passado, proteger o presente e garantir um futuro mais justo e equilibrado para José de Freitas.
Fonte: ASCOM/PMJF
