O mês de abril é dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste período de sensibilização, a Equatorial Piauí chama atenção para o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos de até 65% na conta de luz para pessoas com autismo, cujos procedimentos médicos ou terapêuticos necessitam do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica para funcionamento.
“Sabemos que os lares compostos por pessoas com autismo enfrentam inúmeros desafios. Ter uma conta de luz mais acessível não é apenas um suporte econômico, mas uma forma concreta de garantir mais qualidade de vida. Queremos ampliar o acesso a essa informação para que mais famílias sejam beneficiadas”, explica Patrícia Araújo, Consultora de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.
O direito à Tarifa Social para pessoas com autismo é resguardado pela resolução nº 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para garantir os descontos, é necessário atender os requisitos estabelecidos na norma. Além do critério renda familiar, que deve ser de até três salários mínimos, é obrigatório que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados, bem como apresentar laudo médico com as seguintes informações:
I – Dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico;
II – Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência;
III – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
IV – Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;
V – Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
VI – Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
VII – Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e
VIII – Endereço da unidade consumidora.
Diariamente, a Equatorial Piauí realiza uma busca ativa para aumentar o número de beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, cerca de 199 mil famílias têm perfil, mas ainda não estão cadastradas no banco de dados da distribuidora como cliente baixa renda. Em 2024, muitas famílias piauienses deixaram de manter o benefício por falta de atualização do NIS, que deve ser renovado a cada dois anos nos CRAS.
