O presidente Michel Temer ainda vai ter que aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. Mas, a princípio, a partir do dia 13 de março uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar o dinheiro nas contas inativas no FGTS.
Até 31 de julho todos os brasileiros com dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate. O governo estima o grupo em cerca de 15 milhões de pessoas. É mais do que o pagamento para todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas. Ao todo, 30 bilhões de reais devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida. No ano passado, o Senado Federal já havia aprovado uma outra medida provisória permitindo aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem parte de seus recursos no FGTS como garantia de empréstimo bancário.
A conta fica inativa quando o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida provisória, só teria direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos. Da Rádio Senado, Floriano Filho. MP 763/2016
Direto do Senado
