O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral Antenor Filgueiras Lôbo Neto, apresentou uma impugnação ao registro de candidatura de Alfredo Alves de Holanda, que concorre ao cargo de vice-prefeito em José de Freitas (PI) pelo partido MDB nas eleições de 2024.
Motivo da Impugnação: Alfredo não cumpre a condição de elegibilidade relacionada à quitação eleitoral, pois possui uma multa eleitoral pendente que ainda não foi paga. A ausência dessa quitação impede o reconhecimento de sua candidatura conforme a legislação eleitoral vigente (Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.609/2019).
Conclusão e Pedido: Diante disso, o Ministério Público requereu o indeferimento do registro da candidatura de Alfredo Alves de Holanda, alegando que a pendência da multa eleitoral inviabiliza sua elegibilidade.
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