A Justiça do Trabalho decidiu que a Prefeitura de Teresina deverá realizar um repasse de R$ 1.270.882,80 para que uma empresa terceirizada possa quitar os salários atrasados de mais de três mil empregados terceirizados que atuam no município.
A determinação foi expedida pelo juiz plantonista Tibério Freire Villar da Silva, após o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) apresentar denúncias de atrasos nos pagamentos.
De acordo com o procurador do Trabalho Ednaldo Brito, autor da Ação Civil Pública, diversos funcionários terceirizados não recebiam seus salários há meses, o que gerou a necessidade de intervenção judicial. Além disso, ficou comprovado que a empresa terceirizada enfrenta dificuldades para realizar os pagamentos devidos aos seus empregados, devido ao atraso nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Teresina.
Diante da gravidade da situação e considerando as recorrentes falhas nos pagamentos, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teresina efetue o depósito da quantia mencionada em até 24 horas, a fim de garantir o pagamento das folhas salariais dos trabalhadores terceirizados.
Além disso, ficou estabelecido que a empresa terceirizada deverá realizar os pagamentos atrasados dos salários, 13º salário e vale-alimentação de seus funcionários em até 48 horas, além de manter os pagamentos em dia.
Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura de Teresina arcará com uma multa diária de R$ 10 mil, enquanto o prefeito e a empresa terão que pagar multas diárias de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil.
A decisão beneficiará cerca de três mil trabalhadores que estavam sofrendo com a falta de pagamento pelos serviços prestados, colocando em risco a subsistência de suas famílias.
A expectativa é de que, com o repasse determinado pela Justiça, os salários atrasados sejam quitados em 24 horas, trazendo alívio para os trabalhadores terceirizados em Teresina.
Fonte: Band-PI
