O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família, a menos de quatro meses das eleições presidenciais.
O tema deve ser levado pelo Palácio do Planalto numa reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira. A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.
No mesmo dia, o governo deve levar ao Congresso a criação de um vale para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000, discutido pelo governo como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. Esse programa está sendo chamado no governo de “PIX Caminhoneiro”.
Além disso, o auxílio para a compra do gás de cozinha deve ser dobrado. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Para viabilizar as ações, deve ser instituído um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado. O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.
A PEC foi desenhada inicialmente como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Isso chegou a ser anunciado por Bolsonaro no Palácio do Planalto, mas agora o governo recuou e prefere aumentar o Auxílio Brasil.
Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados. Agora, a ideia é usar esse dinheiro para aumentar o Auxílio Brasil, que custará cerca de R$ 21 bilhões até o fim do ano. O vale para caminhoneiros terá um custo de R$ 4 bilhões e o auxílio para o gás, R$ 2 bilhões.
O governo quer transformar a ampliação do Auxílio Brasil num fato novo para a campanha de Bolsonaro, que está em baixa nas pesquisas para a eleição. A ideia é que o valor comece a ser pago em julho e se estenda até o fim do ano.
Ministros do governo avaliaram ainda que é mais vantajoso politicamente e economicamente aumentar a transferência de renda diretamente do que compensar os estados.
Bolsonaro está em guerra contra os governadores por conta do ICMS dos combustíveis. Tanto o governo quanto os estados foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir o assunto. É nesse contexto que se insere a decisão do governo de não mais reduzir o ICMS, mas sim aumentar o Auxílio Brasil. Além disso, o benefício é focalizado e não beneficia pessoas de alta renda, como um subsídio irrestrito.
O Executivo tem chamado os R$ 200 a mais do Auxílio Brasil de “auxílio emergencial”, para remeter ao benefício pago durante a pandemia de Covid-19 e que chegou a ser de R$ 600.
A inflação é o principal problema para a campanha de Bolsonaro, na avaliação de integrantes do governo. Por isso, aumentar os valores dos benefícios sociais é visto como uma saída para o presidente.
Além disso, o governo já conseguiu aprovar no Congresso o limite de 17% a 18% para o ICMS dos combustíveis e está trocando o comando da Petrobras para evitar novos aumentos.
A ideia do Planalto é, ainda, turbinar o Auxílio Gás. Criado no ano passado, o benefício é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses. Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A intenção agora é que o benefício seja pago mensalmente.
Está mantida a redução a zero dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina, a um custo de cerca de R$ 16 bilhões.
