O deputado federal Fábio Abreu votou favorável à aprovação da Medida Provisória que cria o Programa Habite Seguro, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar casa própria para profissionais da área da segurança com remuneração bruta de até R$ 7 mil. A votação ocorreu nesta quarta-feira (09/02) no plenário da Câmara Federal.
Ao comentar sobre o projeto, Fábio Abreu reiterou a importância do incentivo a melhores condições de vida aos agentes de segurança pública.
“É um programa importante com uma ideia louvável, embora que tardia e com valores insuficientes para a demanda dos nossos profissionais, já que muitos tem valor inferior de salários e dificuldades em adquirir seu imóvel também pela burocracia. A ideia do projeto é fundamental, tirar o profissional de segurança pública de áreas de risco e, proporcionar condições melhores e seguras para ele e sua família”, afirma o deputado.
Podem ser contemplados pelo programa habitacional policiais integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, militares e penais, bombeiros bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação, integrantes das guardas municipais, agentes socioeducativos concursados, agentes de trânsito concursados e policiais legislativos.
Deputado Fábio Abreu votou favorável em projeto (Divulgação)
As categorias terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil. Ainda de acordo com o texto, os subsídios do programa não poderão ser utilizados para a construção ou reforma de imóveis, além da aquisição de imóveis comerciais e rurais.
As sugestões de alteração no projeto, serão analisadoas nesta quinta-feira (10/02). (Com informações da Agência Câmara)
