O deputado federal Fábio Abreu esteve participando de reunião com o ministro da justiça Sergio Moro, que aconteceu na manhã da última segunda-feira (4), com governadores e secretários de segurança, em Brasília.
A reunião teve como principal objetivo a apresentação do conteúdo de projeto de lei anticrime que o governo enviará ao Congresso Nacional. O encontro no Ministério da Justiça começou pouco antes das 10h e durou cerca de duas horas.
De acordo com Sérgio Moro, a “ideia principal” do projeto é “melhorar a qualidade de vida” dos brasileiros, que desejam “viver em um país mais seguro”.
Para Fábio Abreu a proposta apresentada no projeto de lei ‘’Ante crime’’ ajudara bastante na reformulação do código penal Brasileiro.
Propostas
Quando foi anunciado ministro, Sérgio Moro já havia defendido algumas medidas, como:
Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio;
Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de recursos públicos;
Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei;
Regulamentação de operações policiais disfarçadas;
“Plea bargain”: uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.
