Os municípios do Piauí perderiam aproximadamente R$ 200 milhões por ano em repasses do ICMS, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a alíquota máxima de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Só a capital do estado, Teresina, teria um decréscimo de R$ 75 milhões em sua receita. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O município de Uruçuí, tradicional produtor de grãos do Cerrado, sofreria uma perda de R$ 10 milhões, a segunda maior após a capital. Parnaíba, no litoral, deixaria de receber pouco mais de R$ 7 milhões. Prejuízos também para Baixa Grande do Ribeiro que acumularia uma perda de quase R$ 7 milhões ao ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o ICMS é do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), tem previsão de votação nesta terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
Para o Piauí, como um todo, a estimativa é que a perda chegue a R$ 1.3 bilhão. Destes, 25% são repassados aos municípios. Ontem, a governador Regina Sousa (PT) se reuniu com a bancada do estado em Brasília e pediu apoio dos deputados para que derrubem a matéria.
Veja as cidades que mais perderiam recursos
- Teresina: 75.088.590,31
- Uruçuí: 10.475.101,05
- Parnaíba: 7.223.421,68
- Baixa Grande do Ribeiro: 6.814.802,11
- Bom Jesus: 4.923.348,19
- Picos: 4.800.569,94
- Floriano: 4.702.888,23
- Ribeiro Gonçalves: 2.473.467,85
- União: 2.427.830,62
- Simões: 2.318.967,16
- Piripiri: 2.030.690,51
Cidades que perderiam até R$ 2 milhões
- Caldeirão Grande do Piauí: 1.970.385,98
- Campo Maior: 1.926.465,17
- Corrente: 1.665.283,90
- Oeiras: 1.654.763,92
- Guadalupe: 1.613.401,75
- Curral Novo do Piauí: 1.606.433,89
- Monte Alegre do Piauí: 1.589.957,05
- Lagoa do Barro do Piauí: 1.512.330,85
- Canto do Buriti: 1.330.365,47
- Gilbués: 1.231.220,79
- Currais: 1.045.809,10
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Na análise do deputado federal Marcelo Castro (MDB), a aprovação do projeto levará a uma redução drástica do ICMS. “Que poderá trazer um desequilíbrio para as contas públicas estaduais e deve ser acompanhado de um estudo das receitas estaduais”, disse.
Já o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (23), disse que os estados estão com superávit financeiro e que chegou o momento de darem a parte de contribuição para o país. “Os estados estão com superávit financeiro, o que permite essa justiça na hora de cobrar”, declarou.
Para a CNM, o impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios.
“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população. Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Fonte: Cidade Verde
