Jardim do Mulato e outras 79 cidades do Piauí extrapolaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A cidade de Jardim de Mulato, a 141 km de Teresina, comprometeu 183% de sua receita líquida com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2016, afirmou o Tribunal de Contas do Piauí. Nesse período, a prefeitura do município teve R$ 5,2 milhões de receita, mas gastou R$ 9,6 milhões em pagamentos com pessoal.
Jardim do Mulato e outras 79 cidades do Piauí extrapolaram o limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal. Por conta disso, as prefeituras receberam um ultimato do TCE para que tomem medidas a fim de que se adequem a LRF nos próximos oito meses.
Segundo o Ministério Público de Contas, após serem notificados, os municípios devem se abster de realizar contratações de servidores temporários e comissionados, rescindir contratações ou exonerar servidores em comissão, com a finalidade de restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro do município.
Caso as determinações feitas pelo Tribunal de Contas não sejam cumpridas no prazo, haverá o bloqueio das contas do município e a aplicação de multa ao gestor. O desbloqueio só será realizado mediante a apresentação de um plano de adequação ao índice legal em 15 dias para implementação do mesmo em 30 dias.
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Fonte:G1
