Aprovou três importantes matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta terça-feira (14) e aprovou três importantes matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), foi o relator do Projeto de Lei nº 11/2017 que propõe o aumento nos valores dos subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário.
De acordo com a proposta, os valores ficam reajustados em 5,59% os valores do subsídio dos cargos efetivos; dos vencimentos dos cargos de provimento em Comissão; das funções gratificadas; da remuneração dos juízes leigos e conciliadores e das comissões dos militares integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça do Estado.
“Analisando o proposto Projeto de Lei vimos que se encontra em plena harmonia com a legalidade, não havendo impedimento legal, desta forma voto pela aprovação”, disse Evaldo, no parecer.
Também foi de responsabilidade do deputado Evaldo Gomes, relatar o Projeto de Lei Complementar de nº 15/2016 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos do TJ-PI. Caso seja aprovado, não poderão aderir o Programa do TJ-PI, os servidores que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou processo judicial que possa implicar na perda do cargo ou restituição de valores ao erário.
Consta na matéria que os servidores que aderirem ao programa deverão permanecer no trabalho até a publicação do ato da aposentadoria.
Por último, o deputado Aluísio Martins (PT) relatou Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. “O Projeto objetiva uma reestruturação e remanejamento das funções do TJ. Voto pelo parecer favorável”, argumenta Aluísio Martins.
Participaram da reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Firmino Paulo (PSDB), João de Deus (PT), Gustavo Neiva (PSB), Aluísio Martins (PT), Francis Lopes (PRP), Dr. Pessoa (PSD).
Infraestrutura e Política Econômica
Também foi instalada hoje (14), a Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. Foram escolhidos como presidente e vice-presidente os deputados Marden Menezes (PSDB) e Dr. Hélio (PR), respectivamente. São os membros titulares: deputados Marden Menezes (PSDB), Dr. Hélio (PR), Evaldo Gomes (PTC), Flora Izabel (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Wilson Brandão (PSB) e Georgiano Neto (PSD). Foram eleitos suplentes os deputados: Firmino Paulo (PSDB), Júlio Arcoverde (PP), Cícero Magalhães (PT), Francis Lopes (PRP), João Mádison (PMDB), Rubem Martins ( PSB) e Antônio Félix (PSD).
Fonte: Alepi
