A câmara municipal de vereadores da cidade de José de Freitas-PI irá realiza na próxima terça-feira dia 26 de novembro de 2019, audiência pública para discussão da LOA 2020. A audiência acontecerá no plenário da câmara a partir das 8h30 da manhã.
A audiência pública será realizada através do requerimento de nº 009/2019, de 19 de Novembro de 2019, do Vereador Francisco José Pereira dos Santos- Castelo do MDB, aprovado por unanimidade pelo os vereadores deste município. Cidadão, programe-se para participar e manifestar. Este é um importante momento para dar voz as suas reivindicações e sugestões.
A Audiência Pública discutirá a LOA 2020 terá por objetivo a análise e proposição de emendas ao Projeto de Lei de nº 1.410/2019, de autoria do Poder Executivo, em tramitação no Legislativo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de José de Freitas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. A audiência pública é uma exigência do Regimento Interno e do Requerimento de nº 009/2019, do Vereador Castelo, objetivando o conhecimento, pelo Poder Legislativo, das necessidades e demandas da população.
VEJA O REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO Nº 009/2019, em 19 de Novembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS- CASTELO, vereador do MDB, com assento nesta Câmara Municipal vem mui respeitosamente, requerer de Vossa Excelência que se digne de realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença de membros dos poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, Guardam- Municipal Polícia Civil Policia Militar, Igrejas, Presidentes de Associações de Bairros e Comunidades, Sociedade Civil Organizada e Pública em Geral, tendo como tema principal, O Projeto de Lei de nº 1.410/2019, do Poder Executivo (EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JOSÉ DE FREITAS- PI, em R$ 99.628.613,19 (Noventa e Nove Milhões, Seiscentos e Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Treze Reais e Dezenove Centavos), para o Exercício Financeiro de 2020.). Tendo em vista que é de suma importância o acompanhamento desses membros para o orçamento anual para o exercício financeiro de 2020.
Fonte:Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de José de Freitas- PI
