A audiência pública que tratará do projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para exército financeiro de 2020, que já foi adiada neste ano, agora vai realmente acontecer, a audiência acontece no dia 24 de outubro de 2019, no plenário da Câmara municipal de vereadores da cidade de José de Freitas-PI.
O orçamento participativo 2020 serve para definição dos investimentos que a prefeitura de José de Freitas, vai executar em 2020, como obras e serviços prioritários para população do município. A audiência pública é organizada pela prefeitura municipal de José de Freitas-PI.
Na audiência tiveram comparecer entidades, associações civis comunitárias, representantes de bairros, autoridades e sociedade em geral. Como pauta de trabalho será a discutidos os projetos de Lei Orçamentária que disciplina todas as ações da Prefeitura Municipal, sobre o preceito de que nenhuma despesa pública poderá ser executada fora do Orçamento no exercício de 2020.
Em 2018, aconteceu à mesma audiência pública para planejar o orçamento participativo 2019, com pouca participação das associações das comunidades da zona rural e urbana do Município, sendo que as comunidades tem um papel fundamental para o planejamento do orçamento do município.
O que é Orçamento Participativo?
Orçamento participativo é um instrumento governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamentos públicos. A implementação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social. Embora haja bastante crítica acerca de como se opera uma OP, a idéia é (ou deveria ser) trazer mais transparência e incidência da população na gestão pública.
