Duas das quatro mensagens de empréstimo do Governo do Estado foram aprovadas em primeira e segunda votação na sessão virtual realizada nesta terça-feira (05/05). A outra duas ainda voltarão a ser apreciadas no plenário. Voltam ao plenário as mensagens n° 14 e 16 do Governo do Estado que tratam respectivamente dos empréstimos junto ao Banco do Brasil e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Foram aprovadas em redação final a mensagem referente ao empréstimo junto ao Banco de Brasília, no qual serão alocados R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais), destinado à restauração e conservação de rodovias. E a mensagem que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 7.259, de 03 de outubro de 2019, para retificar o valor da operação de crédito junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA. Estas duas deverão voltar ao plenário.
Já as mensagens que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e a que que autoriza aditivo de valor da operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) devem voltar a plenário para ter votação da redação final realizada. Junto ao Banco do Brasil o governo pretende alocar, com garantia da União, até o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), destinados a viabilização de investimento nas áreas de saúde e infraestrutura básica.
O Projeto de Decreto Legislativo de calamidade pública nos municípios por conta do enfrentamento a Pandemia da Covid-19 também volta ao plenário para ser votado em redação final.
