O Projeto de Lei 741/2021 de autoria da Deputada federal piauiense Margarete Coelho foi sancionado pelo presidente da República nesta quarta-feira, 28 de julho. A iniciativa que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho e criminaliza a violência psicológica contra mulher teve tramitação acelerada nas duas Casas e aprovação unânime. Em 02 de junho, foi votada na Câmara, no dia 02 de julho no Senado. Em dois meses, o projeto da deputada piauiense virou Lei.
O Projeto de Lei, agora sancionado, buscava construir uma rede de denúncia ampliada para mulheres que estejam em situação de violência doméstica ou familiar. O objetivo é possibilitar que o pedido de ajuda possa ser recebido em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa.
A iniciativa foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil e contou com o apoio das bancadas femininas da Câmara e do Senado. Foi um trabalho de articulação que envolveu atuação direta de todos os poderes, legislativo, judiciário e executivo. A deputada Federal (PP-PI) Margarete Coelho ressalta que a criação de Programa de Cooperação é um passo importante para que a violência sofrida pela mulher seja encarada como um problema de toda a sociedade.
A nova norma também criminaliza a violência psicológica contra a mulher, que é expô-la a risco de dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Ainda foi modificado um artigo da Lei Maria da Penha, que prevê o afastamento imediato do agressor do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a AMB lançou a campanha Sinal Vermelho para que, com um X desenhado na palma das mãos, as mulheres pedissem ajuda caso sofressem agressões. A violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades, afirma a presidente da AMB, Renata Gil.
Fonte: Ícone Comunicação
