MEDIDA FOI ANUNCIADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (17) PELO CONSELHEIRO OLAVO REBELO LOGO APÓS SER ELEITO NOVO PRESIDENTE DA CORTE
Minutos depois de ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2017/2018, o conselheiro Olavo Rebelo anunciou que na sua gestão será votada uma resolução para punir gestores municipais que não pagarem os servidores em dia. Segundo ele, todas as denúncias serão apuradas e a punição ocorrerá nos casos onde os prefeitos não apresentarem justificativas para os atrasos.
Rebelo acrescentou ainda que o não pagamento dos salários será mais um critério para a rejeição das contas. “Nós vamos votar uma resolução aqui e iremos punir os gestores que não pagarem em dia os servidores, desde que eles não tenham justificativa. Nós temos poder para isso. Nesse caso nossa Lei Orgânica muda e os atrasos passarão a se somar a outros erros para reprovação de contas”, explicou o presidente eleito.
Fraudes em licitações
Olavo Rebelo falou ainda sobre o endurecimento da fiscalização para coibir fraudes em licitações nos municípios. O conselheiro informou que um empresário já procurou o Tribunal de Contas para denunciar o que ele classificou como “festival de fraudes” que ocorre no Piauí. O departamento de engenharia do órgão será utilizado para fiscalizar obras nos municípios.
O conselheiro afirmou ainda que nos casos de obras com recursos federais a Polícia Federal e todos os órgãos que compõem a rede de controle serão acionados pelo TCE. Todas as ações fazem parte de um conjunto de medidas alternativas que o Tribunal vai adotar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que apenas as Câmaras Municipais tornem gestores inelegíveis por rejeição de contas.
Olavo sustentou que o TCE-PI “não vai afrouxar” em razão da decisão do Supremo. Para ampliar o trabalho, ele anunciou também que o Tribunal será interiorizado. Três sub-sedes, chamadas por ele de inspetorias, serão criadas nas cidades de Picos, Parnaíba e Bom Jesus.
Fonte: Politica dinâmica.
