O vereador Zilzimar Fernandes (MDB), deu entrada na 21º sessão ordinária, com o projeto de número 1490/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O novo Projeto de Lei (PL) tem como proposta reduzir para que não exceda a jornada de trabalho do enfermeiro em 30 horas semanais. Por meio da tribuna, o vereador relatou que o projeto precisa ser debatido pela casa e em seguida enviado para o executivo.
A lei nacional está sujeita a apreciação do plenário por 20 anos e é uma das principais reivindicações dos profissionais de enfermagem. O objetivo do projeto é que não exceda o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional.
” Muitas câmaras já estão discutindo o tema e em José de Freitas precisamos também encaminhar ao plenário. Sabemos que existe profissionais que trabalham até 40 horas então vamos discutir com mais profundidade nessa casa”. Relatou Zilzimar Fernandes.
Fonte: Câmara Municipal de José de Freitas