O candidato a prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares (Progressistas) apresentou no final da manhã desta terça-feira (6 de outubro de 2020) a Justiça Eleitoral, o seu Plano de Governo para 2021 a 2024, que segundo o Ministério Público Eleitoral, não havia sido anexado ao Processo de Registro de Candidatura nº 0600122-81.2020.6.18.0024. Com informações Saraiva Repórter.
Após analisar no dia 1º de outubro de 2020, o processo do pedido de registro de candidatura de Roger Linhares, o promotor Sérgio Reis Coelho, titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, deu um prazo de 7 dias para que o candidato Roger Linhares apresentasse o seu Plano de Governo, e que caso isso não fosse cumprido que o registro de candidatura fosse indeferido pela Justiça Eleitoral, sendo que neste dia 6 de outubro, o candidato Roger Linhares, apresentou o seu Plano de Governo e , agora, segundo o seu advogado Marcelo Nunes de Sousa Leal, o problema foi sanado e é só aguardar o julgamento pelo juiz eleitoral Luís Henrique Moreira Rego, que deverá deferir o registro do candidato Roger Coqueiro Linhares.
“Na oportunidade, o candidato Roger Linhares reuniu a toda documentação exigida, tendo apresentado ao representante da Coligação para as providências devidas”, diz o advogado Marcelo Leal no documento apresentado à Justiça Eleitoral neste dia 6 de outubro de 2020.
“Nesse sentido, causa espécie ao candidato a ausência da documentação apontada pelo Ilustre Promotor Eleitoral, a ponto de supor que possa ter ocorrido, em verdade, algum problema técnico no momento da transmissão do pedido coletivo do Requerimento de Registro de Candidatura, com os anexos correlatos”, afirma Marcelo Leal.
“Nada obstante, na esteira do art. 36 da Resolução nº 23.609/2019, trata-se de falha sanável em que deve ser oportunizada a regularização da omissão quanto aos documentos necessários à instrução do registro de candidatura”, concluiu o advogado Marcelo Leal.
Veja o que diz o advogado Marcelo Leal que faz a defesa do candidato Roger Linhares:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 24ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ – JOSE DE FREITAS/PI
Ref.: Registro de Candidatura nº 0600122-81.2020.6.18.0024
ROGER COQUEIRO LINHARES, já qualificado nos autos do processo epígrafe, candidato a Prefeito pela Coligação “Juntos, Reconstruindo José de Freitas” (Republicanos, PT, PC do B, Solidariedade e PP), vem perante V. Exa., no prazo legal, por seu judicial patrono, apresentar DEFESA à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, o que faz consoante lastro fático-jurídico a seguir expendido.
I – DOS ANTECEDENTES PROCESSUAIS
Trata-se de AIRC ajuizada pelo Representante do Ministério Público Eleitoral atuante nesta e. Zona Eleitoral em face do registro de candidatura apresentado pelo ora impugnado, por não apresentar documento obrigatório, no caso, ausência das propostas (Plano de Governo).
Em virtude do ocorrido, aduz o Impugnante que o candidato deve providenciar a regularização da documentação ausente no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de registro de candidatura – RRC.
Por conseguinte, requer seja notificado o impugnado para regularizar a juntada da documentação que remanesce ou para contestar a presente ação.
II–DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS–DEFERIMENTO DO REGISTRO
No caso dos autos, a Coligação “Juntos, Reconstruindo José de Freitas” (Republicanos, PT, PC do B, Solidariedade e PP) protocolizou Requerimento de Registro de Candidatura para concorrer ao cargo de Prefeito, por atender a todas as condições de elegibilidade elencadas pela Constituição Federal e legislação ordinária para a disputa eleitoral ao referido cargo.
Na oportunidade, o candidato reuniu a toda documentação exigida, tendo apresentado ao representante da Coligação para as providências devidas.
Nesse sentido, causa espécie ao candidato a ausência da documentação apontada pelo Ilustre Promotor Eleitoral, a ponto de supor que possa ter ocorrido, em verdade, algum problema técnico no momento da transmissão do pedido coletivo do Requerimento de Registro de Candidatura, com os anexos correlatos.
Nada obstante, na esteira do art. 36 da Resolução nº 23.609/2019, tratase de falha sanável em que deve ser oportunizada a regularização da omissão quanto aos documentos necessários à instrução do registro de candidatura.
Aliás, o próprio Impugnante facultou nos pedidos da AIRC a juntada da documentação que remanesce, sem necessidade sequer de contestar esta ação.
Assim sendo, acostam-se aos presentes autos o Plano de Governo, com as propostas defendidas por este candidato a Prefeito, regularizando em definitivo a documentação ausente, com vistas ao pronto deferimento deste RRC.
Suprindo a falha de natureza sanável com a juntada da documentação pertinente, por si só, afasta qualquer indagação sobre o tema, visto que os demais documentos necessários já constam no processo, conforme relato do Parquet.
III – DO PEDIDO
Do exposto, requer seja deferido à juntada aos presentes autos do Plano de Governo anexo, julgando IMPROCEDENTE a vertente AIRC, com vistas ao deferimento do registro de candidatura em questão.
Ainda, protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
Termos em que pede e espera deferimento.
José de Freitas/PI, 05 de outubro de 2020.
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL
OAB/PI 4450
Candidato Roger Linhares.
Veja o Plano de Governo apresentado por Roger Linhares:
PLANO DE GOVERNO Roger Linhares Para 2021/ 2024
A apresentação do Plano de governo, além de uma exigência legal imposta pela Lei nº 9504/97, em seu inciso IX, art. 11, representa também um evidente sinal de respeito e compromisso com a comunidade.
O presente Plano, embora seja fruto de um dialogo construtivo realizado junto a diversos segmentos da sociedade, não se apresenta como uma proposta definitiva, sendo constantemente readequado conforme novas demandas sociais e administrativas sejam apresentadas. Emergidas do povo e comprometidas com os anseios e necessidades do Povo!
Além de diretrizes, este documento possui como propósito estimular o debate e a participação da sociedade em busca de iniciativas que garantam desenvolvimento social e sustentabilidade, elencando as principais propostas indicativas das principais questões e desafios.
Objetivos e Princípios de Atuação do Governo
Promover uma saúde inclusiva e de qualidade, levando atendimento médico (e outras especialidades) para perto da população;
Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais;
Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população;
Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças Freitenses; Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável;
Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia Freitense;
Tornar José de Freitas uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural;
Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
Posicionar José de Freitas como importante centro político e cultural no cenário regional.
Princípios de Atuação do Governo
Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximandoo dos cidadãos;
Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal;
Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação de diversos mecanismos de diálogo com a população como PPA Participativo e Criação ou ativação de Conselhos Municipais nas diversas áreas;
Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais;
Valorizar, desenvolver e motivar os recursos humanos da Prefeitura;
Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;
Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo;
Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal.
Infraestrutura:
Desenvolver e priorizar parcerias com os poderes estaduais e federais. Construção de um novo cemitério municipal, com observância as regulamentações ambientais e técnicas;
Ampliar calçamentos e asfaltamentos em vias públicas;
Manter, Recuperar e ampliar as estradas vicinais que integram o município; Reformar e reestruturar o Terminal Rodoviário Municipal e Mercado Público Central.
Continuar com a Reestruturação das praças municipais urbanas e rurais Reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme legislação em vigor municipal;
Atualizar e atender o Plano Diretor Municipal;
Ampliar e modernizar o serviço de iluminação pública;
Ampliar e reestruturar o sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas;
Criar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
Implantação de placas de identificação das vias urbanas, em parceria com a iniciativa privada;
Construção de uma praça multieventos.
Educação:
Criar um Centro de Formação para atender os profissionais da área, implementando ainda mais a qualificação de nossos educadores;
Incrementar a descentralizar recursos para as escolas, a fim de otimizar as ações dos gestores.
Manter o Incentivo a formação continuada dos profissionais da educação, em nível de pós-graduação lato senso e strictu senso.
Manter e qualificaras equipes multiprofissionais,do quadro permanente da Educação Municipal, constituída por psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogosvoltados à otimização do processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede publica do município;
Ampliar a estrutura física e pedagógica das escolas para atenderem, de forma satisfatória e inclusiva, os alunos com necessidades especiais.
Continuar a restruturação da estrutura da rede escolar municipal com o objetivo de ampliar ainda mais a oferta de vagas;
Manter o compromisso junto à juventude, reforçando as parcerias para ofertas de cursos técnicos e profissionalizantes;
Conclusão das obras das creches municipais, resultando na ampliação do número de vagas.
Construção de uma Escola Municipal de tempo integral, com estrutura moderna, e designando para ela os mais bem avaliados profissionais da Educação, a fim de implementar política de educação voltada para bons resultados, formando e preparando cada vez melhor os alunos para participação em vestibulares e concursos. Promover cursos preparatórios para o ENEM.
Cultura, Esporte e Lazer:
Reforçar as parcerias com os grupos teatrais e incentivar os diversos grupos culturais da cidade;
Ampliar a realização de oficinas culturais buscando integrar as crianças e jovens de nossa comunidade as práticas culturais;
Finalizar a construção do Espaço Cultural voltado para a produção e exposição dos trabalhos artísticos e culturais dos artistas locais;
Manter e ampliar o incentivo às práticas esportiva, revelando futuros atletas em diversas modalidades.
Ampliar o Incentivo das escolinhas de futebol e futsal, nos bairros e comunidades rurais.
Reativação do campeonato freitense de futebol amador de nossa comunidade, bem como continuar com o copão rural.
Criar um Departamento de Esportes Femininos.
Ampliar os eventos culturais exclusivamente comprometidos com os cidadãos da terceira idade.
Manter a articulação juntos aos desportistas e empresas promotoras de eventos para atrair competições esportivas de níveis regional e nacional.
Apoio às entidades desportivas oficialmente instituídas;
Reforçar o apoio aos jovens talentos locais
Reforçar o incentivo aos jovens na participação dos projetos religiosos.
Reforçar o incentivo dos jovens na prática de esportes radicais.
Promover a prática esportiva ao grupo LGBTQIA+
Continuar com a realização das feiras da cidadania, em parceria com empresas privadas e entidades governamentais.
Promover as tradições folclóricas, religiosas e culturais do município para se consolidarem como eventos a nível local, estadual, regional e nacional.
Saúde:
Continuar com as melhorias do Hospital, seus equipamentos e pessoal buscando atender com mais eficiência, prontidão e dignidade dos nossos munícipes;
Promover o melhoramento e ampliação da frota de ambulâncias.
Manter o atendimento real 24hs (urgência e emergência).
Ampliação do centro de fisioterapia.
Firmar parcerias para realização de exames como ultrassonografia e mamografia.
Continuar as reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em comunidades da Zona Rural.
Aprimorar a realização de exames básicos em saúde.
Dar continuidade ao transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e de tratamentos contínuos forado município.
Criação do Centro de Referência a Saúde da Mulher com os serviços especializados.
Modernizar a Central de Marcação de Consultas e Exames. Promoção de campanhas itinerantes em todos os povoados, voltado a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos.
Implantação de serviços de saúde de animais domésticos.
Emprego e geração de renda:
Firmar parcerias para a realização de cursos técnicos e profissionalizantes, qualificando devidamente nossos cidadãos em diversas áreas.
Viabilizar estrutura e oferecer incentivos para atrair empreendimentos industriais e comerciais para nosso município, gerando emprego e renda. Incentivar e disponibilizar apoio técnico às comunidades, assentamentos e associações rurais, para que possam potencializar sua produção e comércio. Criação de um espaço onde o agricultor possa comercializar diretamente seus produtos.
Apoiar o cooperativismo, o associativismo e o empreendedorismo.
Estimular as iniciativas associativistas por meio de grupos de produção, comercialização e cadeias produtivas de diferentes segmentos econômicos; Adquirir produtos da Compra Direta da Agricultura Familiar – ‘CDAF, através do Programa da Aquisição de Alimentos – PAA.
Juventude:
Em parceria com a iniciativa privada atuante no município, instituir o projeto “Adolescente Aprendiz”.
Utilizar a estrutura funcional da Administração Pública Municipal para oportunizar estágios aos estudantes.
Formular, coordenar, integrar e articular políticas públicasespecificas para a juventude.
Fortalecer as ações da Secretaria Municipal da Juventude, um órgão administrativo exclusivamente comprometido com os Jovens.
Criação de um Centro de Apoio Educacional, com livros, laboratório de informática com acesso à internet e consulta a revistas e jornais, que oportuniza aos estudantes de nosso município potencializar sua formação.
Incentivar, a partir de consultoria e formação especializada, o empreendedorismo dos jovens.
Ampliar o programa CRAS nos Bairros e nas Comunidades.
Trânsito e Segurança:
Conveniar com os órgãos competentes o processo legal para otimizar o trânsito em nosso município.
Capacitar o efetivo da Guarda Municipal para técnicas de atuação preventiva e ostensiva junto à comunidade, aparelhando-a com os equipamentos necessários e adequados para a melhor prestação dos serviços.
Celebrar convênios com o Governo do Estado para uma maior fiscalização do trânsito.
Manutenção e ampliação da sinalização (horizontal e vertical) de trânsito. Ampliar a rede de monitoramento eletrônico para fiscalizar os principais pontos da cidade.
Transparência e Participação Popular:
Disponibilizar à comunidade informações administrativas de interesse geral, pois a publicidade destes atos, além de uma obrigação constitucional, é um direito do cidadão.
Continuar com a política efetiva de transparência da Administração através do Portal da Transparência.
Funcionalismo, Administração e Serviço Público:
Realização de concurso em diversas áreas.
Em parceria com o sindicato, analisar e instituir um Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Celebrar convênios com instituições de ensino superior, buscando oportunizar descontos e incentivar a qualificação dos funcionários.
Atualização do Estatuto do Servidor;
Atualização da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais municipais; Cumprimento das obrigações financeiras, tributárias e fiscais do município para que possa ser beneficiado por politicas e recursos federais;
Desenvolvimento rural e setor primário:
Instituir uma equipe de assistência técnica para acompanhamento e assessoria aos produtores.
Elaborar o plano de desenvolvimento rural e sustentável de José de Freitas. Revitalização dos campos agrícolas existentes e ampliação de novas unidades. Desenvolver o potencial produtivo da Barragem do Bezerro com parceria a nível estadual;
Continuar a política de fortalecimento dos vínculos entre a Administração e a agricultura familiar para atender aos programas como PNAE E PAA.
Viabilizar os meios técnicos e administrativos para certificação dos produtos agropecuários locais, adequando-os as exigências do mercado.
Firmar parcerias com INCRA, UFPI, SENAR, SEBRAE e EMATER, para viabilizar ações que proporcionem desenvolvimento da vida e produção no campo.
Meio Ambiente:
Continuar com a política ambiental de priorização do Aterro Sanitário para a destinação e a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010;
Efetivar Políticas Municipais e o Código Municipal de Meio Ambiente. Revitalização dos Açudes da Pitombeira e Açude Novo.
Incentivar a criação de uma associação de coleta e seleção de resíduos recicláveis.
Fomentar o uso artesanal do “lixo”.
Atender o Plano Diretor do município de José de Freitas, Art. 13º Diretrizes do Plano Diretor de José de Freitas, relativo ao meio ambiente (reforma urbana).
Turismo:
Incentivo as potencialidades e vocação turística do município.
Apoio à promoção dos festivais culturais com expressividade regional.
Continuar com a política de fazer o “Zé Pereira” como umas das maiores folias de rua da região.
Promoção das potencialidades turísticas de nosso município em meios de comunicações local.
Políticas para as mulheres:
Implementar equipe de assessoria e acompanhamento especializado para mulheres que enfrentam a violência doméstica ou vivem em situação de risco, garantindo um atendimento integral e humanizado;
Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, através de capacitação e orientação, promovendo o empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio;
Ampliara atenção integral à saúde da mulher.
Fomentar e maximizar a política de partos humanizados, a fim de dar segurança, conforto e atendimento de qualidade às mães gestantes do município.
Promoção das Políticas LGBTQIA+:
Promover os direitos fundamentais da população LGBTQIA+, de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal;
Promover os direitos sociais da população LGBTQIA+, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência;
Combater o estigma e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero através de políticas voltadas para a promoção de saúde, educação e cidadania.
Criação da Coordenadoria Municipal da população LGBTQIA+.
Incluir a temática LGBT nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para combater a homofobia e melhor atender a população LGBT;
Promover, junto ao Conselho Tutelar Municipal, ações de apoio aos jovens LGBT que sofram violência doméstica, física e/ou psicológica;
Apoio e parcerias nos Eventos voltados para a valorização da Identidade da Pessoa LGBTQIA+, tais como: MISS GAY JOSE DE FREITAS, MISS BELEZA GAY, MISS TRANS, MISTER TRANS.
Buscar parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Laboratório Azul de Teresina;
