Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MPv) 988/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos extras serão utilizados para pagar a prorrogação do auxílio emergencial, formalizada na terça-feira (30) durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.
Por meio de decreto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou por dois meses o benefício criado pela Lei 13.982, de 2020, que determinou a concessão do auxílio financeiro de R$ 600 por um período de três meses. O prazo se encerraria agora, mas o governo federal decidiu estender a ajuda aos cidadãos vulneráveis cujas fontes de renda foram afetadas pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus. Já foram beneficiados quase 54 milhões de brasileiros.
Deverão ser pagas mais duas parcelas de R$ 600. Como explicou na cerimônia o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a parcela mensal será paga de maneira dividida: R$ 500 no início do primeiro mês e R$ 100 no final; e depois, duas parcelas de R$ 300 no início e no fim do segundo mês.
O texto da MP autoriza o governo a contratar operação de crédito interna para suprir a despesa a ser realizada, ou seja, pode haver emissão de títulos da dívida pública.
Fonte: Agência Senado
