A decisão do juiz da Comarca Criminal e Cível de União Piauí, ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE, foi adotada na última quarta-feira (18 de dezembro de 2019) com base na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, NA QUAL O REQUERENTE PEDIU R$ 34,900,00 ( trinta e quatro mil e novecentos reais ) que, segundo o Prefeito Carlos Magno, seria destinado a uma instituição de caridade.
A Vereadora De Lagoa Alegre Piauí foi acusada pela Justiça como autora de fake news contra o Prefeito Municipal Carlos Magnos (MDB) e terá que retirar o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 reias pelo descumprimento, limitando a 30 dias multas. O prazo passa a contar a partir do momento da notificação oficial.
Segundo o prefeito Carlos Magnos, as cidades que aparece no relatório do ministério público federal são decorrentes de condenações de ex-gestores que foram processado e condenado por improbidade administrativa, e que atual gestão não tramita nenhum ação de improbabilidade administrativo no MPF.
ENTENDA O CASO:
Em dezembro deste ano de 2019, notícias contra o Prefeito Municipal Carlos Magno foram postadas nas redes sociais da vereadora Lucinete Oliveira, da mesma cidade. A assessoria da Prefeitura de Lagoa Alegre informou que a vereadora usou com má intenção o Relatório publicado pelo Ministério Público Federal sobre as cidades do Piauí mais pobres e corruptas. Afirma, ainda, que as práticas de corrupção foram decorrentes de gestões anteriores no município.
“De acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, a vereadora Lucinete Oliveira divulgou conteúdos e informações mentirosas, atribuindo ao Prefeito Municipal Carlos Magnos.”
A seguir, o conteúdo da postagem da vereadora Lucinete Oliveira:
“ Bom dia. Está aí o número do processo no Ministério Público Federal…ano 2017..onde consta aplicação irregular/desvio de mais de 500 mil reais.. vejam…ANO 2017..quem era o GESTOR em 2017…
Agora digam que é mentira..
A verdade esta aí o número ”. A publicação foi feita em sua rede social facebook.
Fonte: Clique União
