A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE RETOMAR, NA QUARTA-FEIRA, A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
O projeto que legaliza a união civil homossexual está parado no Senado desde 2012, quando foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta, da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, muda o texto do Código Civil, substituindo o reconhecimento como entidade familiar da união estável “entre o homem e a mulher” pela união “entre duas pessoas”, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Marta lembra que apresentou o projeto para adequar a lei à decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que reconheceu os direitos civis dos casais homossexuais. (Marta Suplicy) É a primeira conquista que as pessoas homossexuais têm no Congresso Nacional em 16 anos.
16 anos não, acho que desde sempre porque aqui no Senado nunca teve. O que nós estamos conquistando é o que o Supremo Tribunal Federal fez, e deu possibilidade às pessoas homossexuais a união estável.
A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que foi relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, argumentou ainda que a mudança não fere o direito de liberdade religiosa, como temem críticos da proposta.
O projeto também garante que a união gay poderá ser convertida em casamento civil a pedido dos companheiros ao oficial do Registro Civil, sem necessidade de celebração. O requerimento deverá ser acompanhado de declaração de que não há impedimentos para casar e indicação de qual regime de bens será adotado.
O relatório na Comissão de Constituição e Justiça, do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, é favorável. A votação na CCJ é terminativa, por isso se a proposta for aprovada, ela pode seguir diretamente para a Câmara, se não houver um recurso para análise em Plenário assinado por nove senadores. PLS 612/2011
Direto do Senado
