O Prefeito Roger Linhares (PP), moveu uma ação de processo contra os Radialistas Arimateia Ferreira e Milena Craveiro do programa Bom dia José de Freitas da Rádio Cidadania FM da cidade de José de Freitas-PI.
O Prefeito no processo alega que sofreu danos morais e difamação, o processo que foi divulgado dentro do programa Bom Dia José de Freitas e que veio causar muitos descontentamentos com a população, com os populares e algumas autoridades, o vereador Zilzimar Fernandes em seu pronunciamento na Câmara Municipal na noite de terça-feira, dia 17/04, falou sobre a questão do processo e da péssima administração da atual gestão e a lei que ampara todo e qualquer comunicador, jornalista, radialista e todas as pessoas que trabalham em comunicação de ter o livre arbítrio de se pronunciar exprimir e divulgar livremente o seu pensamento. Este questionamento e mediante tais situações, inclusive essa ação teve como repercussão, como uma forma de cala a boca não somente nos Radialistas, como também na população local, que muito descontente com a atual administração fazem suas reclamações, coisa que afeta muito os membros administrativos.
Lei Constitucional nº 1/92 de 25-11-1992
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
PARTE I – Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO II – Direitos, liberdades e garantias
CAPÍTULO I – Direitos, liberdades e garantias pessoais
Artigo 37.º – (Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal, sendo a sua apreciação da competência dos tribunais judiciais.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
Aqui fica a pergunta. Que danos sofridos foram esses, que teria que ser justificado monetariamente?
A radialista Milena Craveiro do Programa Bom Dia José de Freitas, no programa de hoje 18 de Abril, dentro do programa Bom Dia José de Freitas fez um grande desabafo, este desabafo que representou milhares de eleitores de nossa cidade e que talvez essa garota estivesse com ele guardado a muito tempo dentro do seu coração, dentro do seu ser, sobre a grande revolta de ter expressado sua liberdade de votar em um candidato o qual ela se arrepende muito, as palavras da Radialista emocionaram muito os ouvintes, pois foram sinceras e de grande revolta.
